A mediação é um recurso, privado e voluntário, de prevenção, gestão e resolução de conflitos,

sendo especialmente vocacionada para todos os litígios em que há interesse, por parte dos seus

intervenientes, em atender, não só ao presente mas, também, às consequências futuras da

solução a encontrar, possibilitando, além do mais, a manutenção das suas relações (profissionais,

de vizinhança, de amizade, familiares, etc.) ou a sua melhoria, através de uma atitude de

responsabilidade e cooperação cívica, participada, respeitosa e confidencial, na resolução do

problema e sua observância futura.

A mediação é caracterizada pela voluntariedade, confidencialidade, imparcialidade e celeridade no

processo, bem como pela cooperação, autonomia e empoderamento das partes, respeito mútuo,

escuta ativa, reflexividade e diálogo.

Em Portugal, a mediação existe desde os anos 90 do século XX. No entanto, vem sendo usada

com êxito, desde os anos 70, nos Estados Unidos, e posteriormente no Canadá, Japão, China,

Europa, África e América Latina.

Para ser mediador é fundamental ter uma formação específica em mediação de conflitos e atuar

de acordo com os princípios, os métodos e as técnicas da mediação e o código deontológico dos

mediadores. É determinante a capacidade de analisar, de investigar, de escutar, de acolher o

verbal e o não verbal, de gerar empatia e confiança, de resumir, de ser persistente, dinâmico e

criativo, de liderar, de promover a cooperação entre as pessoas mediadas.

Em Portugal, para além de um curso em mediação de conflitos, tem sido costume exigir-se

também como requisito uma licenciatura adequada. Existem, em Portugal, mediadores de

conflitos de diversas áreas. Todos deverão focar-se, quando atuam como mediadores, nos

princípios e procedimentos específicos da mediação.

De acordo com a Lei da Mediação, Lei n.º 29/2013 de 19 de abril, os mediadores devem possuir

formação especificamente orientada para o exercício da profissão de mediador, nomeadamente a

formação certificada pelo Ministério da Justiça. Para o exercício de funções de mediação

comunitária, escolar e intercultural, entre outros âmbitos, existem formações específicas

certificadas por Instituições do Ensino Superior. No caso dos mediadores da AMEDIIC, todos têm

formação em Mediação Familiar certificada pelo Ministério da Justiça e Mestrado em Mediação

certificado pela Universidade do Minho, para as áreas da Mediação Comunitária, Escolar e

Intercultural.

Cada situação é particular. Por isso, o tempo de duração do processo de mediação é variável de

situação para situação. No entanto, é um processo mais rápido do que o recurso aos tribunais,

sendo um processo voluntário, informal e menos dispendioso. Geralmente, inicia-se com uma

primeira entrevista designada de pré-mediação, na qual o mediador informa sobre o que é a

Mediação, as suas etapas e avalia se as questões trazidas são adequadas ao procedimento da

mediação e da predisposição das pessoas para participarem. É também o momento da escolha

do mediador ou mediadores que atuarão no caso e da assinatura de um termo de consentimento

para a mediação. Nas reuniões seguintes desenrola-se a mediação propriamente dita,

potencialmente terminando com a assinatura do acordo. O processo pode ser interrompido a

qualquer momento, se os envolvidos assim o desejarem ou caso se considere que não estão

reunidas condições para a continuidade do processo.

O mediador de conflitos é imparcial, isento, facilitador da comunicação entre as pessoas e sem

poder de decisão. Na mediação são as pessoas mediadas que têm total domínio sobre a decisão.

O mediador é um profissional capacitado especificamente em técnicas de comunicação e gestão

colaborativa de conflitos, por forma a auxiliar as pessoas mediadas a sair de situações

desconfortáveis e de impasse, a ampliar as alternativas para resolver o conflito e procurar com as

pessoas envolvidas, soluções que atendam a todas de forma justa e equilibrada.

O mediador facilita o diálogo entre as pessoas mediadas de forma a que estas possam identificar

opções de soluções e possam decidir qual das opções é mais justa e equilibrada para a sua

situação.

Quaisquer pessoas, físicas ou coletivas, envolvidas em conflitos ou litígios, que tenham

necessidade e desejo de os gerir e resolver de forma colaborativa, com propósito preventivo

e/ou resolutivo e reabilitador.

As pessoas que têm poder de decisão nas questões em causa. Poderão também participar os

representantes legais se houver impossibilidade comprovada de participação daqueles

diretamente envolvidos na situação. Nesse caso tal atuação deverá ser negociada e aceite

pelos outros participantes do processo. A participação das pessoas mediadas em cada sessão

de mediação é gerida pelo mediador, podendo haver sessões onde participam de forma

individual ou conjunta.

Os mediadores estão impedidos, pelos seus Códigos de Ética, de utilizar os seus

conhecimentos profissionais de base (Direito, Gestão, Psicologia…) para orientar as pessoas

envolvidas na Mediação. A consulta a especialistas antes, durante o processo, ou entre

reuniões, com a intenção de esclarecimento ou orientação, é possível e, algumas vezes,

indicada. Assim, durante o decurso da mediação, as pessoas mediadas poderão fazer-se

assistir por advogado, advogado-estagiário ou solicitador, bem como por peritos, técnicos ou

outras pessoas.

São participantes na Mediação aqueles que têm o poder de decisão. A participação de

quaisquer outros poderá ser vista como uma violação ao carácter privado e confidencial da

Mediação, pondo em risco o sucesso da mesma, por dificultar a abertura do diálogo e a

lealdada da comunicação. No entanto, em alguns casos de mediação, a decisão poderá vir a

traduzir-se com impacto nas relações pessoais dos intervenientes, pelo que, em tais casos, se

promove a consideração da possível participação de outras pessoas relevantes para o

processo.

Pode entrar em contacto com esta Associação que o/a informará das várias possibilidades.

A Mediação proporciona um ambiente mais cooperativo, facilita a comunicação e permite

atender a todos os interesse e expectativas em jogo, de forma mais rápida, informal e com

um custo mais reduzido face a outras alternativas. Permite a eficácia dos resultados, com

redução do desgaste emocional e do custo financeiro. Assim, melhora os relacionamentos e

evidencia um maior compromisso das pessoas mediadas em cumprir um acordo construído

por elas, com resultados duradouros, que impactam positivamente tanto o presente quanto o

futuro.

Sim. A Mediação pode ser adequada nos casos de conflitos relativos à regulação e revisão do

poder paternal dos filhos menores (sua guarda e pensão de alimentos), casa de morada de

família, bens do casal, conflitos entre gerações da mesma família ou em questões sucessórias.

Sim. A Mediação escolar pode abranger quer questões entre instituições, quer entre estas,

professores e alunos ou associações de pais, quer apenas entre alunos.

A Mediação tem um campo de trabalho muito vasto. Para além da Mediação Familiar e Escolar

pode também atuar na prevenção, gestão e resolução de conflitos da comunidade (questões

diversas que envolvem a manutenção ou a melhoria da convivência), do meio ambiente, da

saúde, do desporto e das organizações sociais e laborais.

São profissionais com Licenciatura, Mestrado e Doutoramento, com formação em Mediação

Familiar certificada pelo Ministério da Justiça e/ou Mestrado em Mediação certificado pela

Universidade do Minho, para as áreas da Mediação Comunitária, Escolar e Intercultural.

De entre os seus vários objetivos, a AMEDIIC visa a prestação de serviços de mediação pelos

seus membros associados, desenvolver programas de educação para a paz e de prevenção

de conflitos, promover a cooperação, sob variadas formas, com outras entidades, públicas e

privadas, na divulgação e incentivo ao recurso da Mediação. Teremos todo o gosto em melhor

o esclarecer sobre quaisquer dúvidas que tenha.

mediacaoemdialogo@gmail.com